XVIII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

   O vereador Evandro Soares, juntamente com uma comitiva de Vereadores, acompanham o Prefeito de Gravataí, Marco Alba, na XVIII edição da marcha A Brasília em Defesa dos Municípios – “Pacto Federativo: esperança de vida aos Municípios”, que está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que acontece nos dias 25 a 28 de maio.

  A marcha é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como objetivo mobilizar os gestores de todo o país em defesa da pauta municipalista. A programação inclui palestras, oficinas, arenas temáticas, exposição e diversas reuniões com autoridades políticas. 

O Pacto Federativo está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Além disso, o Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

  Gilson Consati, Presidente da União dos Vereadores do Brasil e Gilberto Kassab, Ministro das Cidades, também estão presentes no evento em Brasília: “Fui prefeito da maior cidade do país, lutei pela renegociação da dívida de São Paulo e sei que estão nos municípios os problemas que mais afetam as pessoas. Mas o dinheiro não chega até eles. É preciso repensar o Pacto Federativo e destinar mais verbas do governo federal para quem atende o cidadão: as prefeituras”, ressalta Kassab.