Câmara de Gravataí recebe prêmio por transparência

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, na tarde desta segunda-feira (08/12), o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet para os gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Dos 497 legislativos do Rio Grande do Sul, apenas 24 foram premiados, entre eles a Câmara de Vereadores de Gravataí.

  “É uma premiação que muito honra o Legislativo, pois mostra o nosso comprometimento em tornar públicas as ações do legislativo”, afirmou o Presidente da Câmara de Gravataí, Vereador Evandro Soares (DEM), logo após receber o prêmio, no auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. Evandro enfatiza que o prêmio aconteceu graças a um trabalho de equipe, com a participação de servidores de vários setores da Câmara, em especial do Departamento de TI. O Presidente Evandro Soares esteve acompanhado na cerimônia de premiação da Supervisora do Legislativo, Letícia Fischer Dullius, e da Coordenadora de Tecnologia de Informação, Selma Fraga.   

  Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos seguimentos da administração pública brasileira: “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, destacou.

 O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.